Violências contra a Criança e o Adolescente #C078D02

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A Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante o direito à vida como um direito fundamental e, em seu artigo 227, assegura esse direito com prioridade para crianças e adolescentes, impondo à família, à sociedade e ao Estado o dever de colocá-los a salvo devendo se punir severamente o abuso, a violência e a exploração sexual. O cenário atual, porém, aponta que são grandes os desafios para a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes.
No Brasil, os principais tipos de violência registrados contra crianças e adolescentes em 2014 foram negligência (37%), violência psicológica (21%), violência física (25%) e sexual (13%), de acordo com dados do Disque Direitos Humanos – Módulo Criança e Adolescente (Disque 100) – canal de comunicação entre a sociedade civil e o poder público para denunciar violações aos direitos humanos. É importante frisar que em uma única denúncia podem ser informados mais de um tipo de violação.
Segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), quanto à violência letal, somente em 2013 ocorreram 57.396 homicídios no Brasil. Desses, 10.723 foram assassinatos de crianças e adolescentes com idade entre zero e 19 anos (18,7% dos homicídios), o que representa uma taxa de, aproximadamente, 16,7 homicídios por 100 mil habitantes de zero a 19 anos, sendo esta a principal causa de morte. Ainda, 79% (8.454) dessas mortes foram causadas por armas de fogo.
É importante destacarmos também o alto índice de letalidade das intervenções policiais do país. Segundo dados disponíveis, em 2013, as mortes de jovens entre zero e 19 anos correspondem a 34% do total de homicídios provocados por ações policiais, sendo 35% a medida da proporção dessas mortes pelas regiões do país. Ao olharmos para esses homicídios, chama a atenção o fato de 74% das vítimas do ano de 2013 serem negras e, 24,6% brancas (Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM).
Quanto à violência sexual, de acordo com os casos notificados no sistema de saúde em 2011, mais de 70% dos estupros foram cometidos contra crianças e adolescentes no Brasil – isso porque, estima o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), apenas 10% dos casos são notificados no país (Nota Técnica: Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde. IPEA, 2014). A pessoa apontada como agressor, em 71% dos casos, é familiar ou pessoa próxima da vítima.
A partir deste cenário, entendemos que é fundamental discutir e implementar políticas públicas voltadas à prevenção e redução da violência contra crianças e adolescentes, efetivando a doutrina da proteção integral insculpida na Constituição Federal.

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